Termos e Condições

Para os fins destes Termos e Condições, consideram-se:

• "Plataforma" ou "5526 Bet": O site, aplicativo e todos os serviços oferecidos
• "Usuário" ou "Jogador": Qualquer pessoa que crie uma conta e utilize os serviços
• "Conta": O cadastro pessoal do usuário na plataforma
• "Saldo": Valores disponíveis na conta do usuário para apostas
• "Bônus": Valores promocionais creditados na conta com regras específicas
• "Aposta": Qualquer valor apostado em jogos ou eventos esportivos
• "Rollover": Requisito de apostas para liberação de bônus

2.1 Requisitos para Registro

Para utilizar os serviços da 5526 Bet, você deve:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade
• Ser residente no Brasil
• Possuir CPF válido e ativo
• Fornecer informações verdadeiras e completas no cadastro
• Não estar em lista de autoexclusão de jogos de azar
• Não utilizar a plataforma onde jogos online sejam proibidos

2.2 Conta Única

Cada usuário pode manter apenas uma conta na plataforma.

• Múltiplas contas por pessoa são proibidas
• Contas duplicadas serão encerradas
• Bônus obtidos em contas duplicadas serão cancelados
• Ganhos de contas duplicadas podem ser confiscados

2.3 Verificação de Identidade (KYC)

A 5526 Bet implementa processos de verificação para cumprir com a legislação:

• Verificação de CPF será realizada no cadastro
• Documentos de identidade podem ser solicitados (RG, CNH, passaporte)
• Comprovante de endereço pode ser exigido
• Verificação bancária pode ser necessária para saques
• A conta pode ser restrita até conclusão da verificação

3.1 Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável por:

• Manter login e senha em sigilo absoluto
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado
• Manter seus dados cadastrais atualizados
• Garantir que possui os recursos financeiros apostados
• Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e pessoais

3.2 Condutas Proibidas

É expressamente proibido:

• Permitir que terceiros usem sua conta
• Utilizar bots, scripts ou automação
• Explorar falhas ou erros no sistema
• Manipular apostas ou resultados (match-fixing)
• Utilizar informações privilegiadas em apostas
• Realizar lavagem de dinheiro ou atividades ilegais
• Criar múltiplas contas para abusar de bônus
• Fazer apostas em conluio com outros usuários
• Realizar arbitragem sistemática entre plataformas

4.1 Depósitos

4.2 Saques

4.3 Requisitos de Aposta

Antes de solicitar saque, o usuário deve:

• Ter apostado no mínimo 1x (uma vez) o valor depositado
• Cumprir eventuais requisitos de rollover de bônus
• Ter completado a verificação de identidade

Este requisito existe para prevenir lavagem de dinheiro conforme exigências regulatórias.

5.1 Regras Gerais de Bônus

• Cada bônus possui termos específicos que devem ser lidos
• Bônus não são cumulativos, salvo indicação contrária
• O usuário pode recusar bônus entrando em contato com o suporte
• Bônus não utilizados expiram conforme prazo da promoção
• Abuso de bônus resulta em cancelamento e possível exclusão

5.2 Requisitos de Rollover

Exemplo com bônus de boas-vindas:

• Bônus: 100% até R$500
• Rollover: 30x o valor do bônus
• Prazo: 30 dias
• Exemplo: Se receber R$100 de bônus, deve apostar R$3.000 antes de sacar

5.3 Contribuição dos Jogos para Rollover

*Contribuições podem variar por promoção. Consulte os termos específicos de cada bônus.

6.1 Apostas Esportivas

• A odd válida é a exibida no momento da confirmação da aposta
• Apostas são finais após confirmação, exceto com função cash out
• Eventos adiados podem ter apostas mantidas ou canceladas
• Eventos cancelados resultam em reembolso
• A plataforma reserva-se o direito de limitar apostas máximas
• Apostas com erros evidentes de cotação podem ser anuladas

6.2 Jogos de Cassino

• Resultados são determinados por RNG (Random Number Generator) certificado
• RTPs (Return to Player) são valores teóricos de longo prazo
• Cada rodada é independente das anteriores
• Em caso de desconexão, apostas pendentes são resolvidas automaticamente
• Falhas técnicas podem resultar em anulação da rodada

6.3 Erros e Disputas

Em caso de erros técnicos ou disputas:

• Odds claramente incorretas podem resultar em anulação
• A decisão da plataforma sobre resultados é final
• Reclamações devem ser feitas em até 72 horas
• Disputas são analisadas pelo suporte ao cliente
• Registros do sistema são considerados prova definitiva

7.1 Compromisso da Plataforma

A 5526 Bet está comprometida com o jogo responsável e oferece:

• Ferramentas de limite de depósito (diário, semanal, mensal)
• Ferramentas de limite de perda
• Alertas de tempo de sessão
• Opção de autoexclusão temporária ou permanente
• Informações sobre riscos do jogo
• Links para organizações de apoio

7.2 Recursos de Ajuda

• CVV - Centro de Valorização da Vida: 188 (24 horas)
• Jogadores Anônimos Brasil: www.jogadoresanonimos.org.br
• CAPS: Centro de Atenção Psicossocial (atendimento público)

8.1 Pela Plataforma

A 5526 Bet pode suspender ou encerrar contas em caso de:

• Violação destes Termos e Condições
• Suspeita de fraude ou atividades ilícitas
• Informações falsas no cadastro
• Uso de múltiplas contas
• Abuso de bônus ou promoções
• Solicitação de autoridades competentes
• Não conclusão da verificação de identidade

8.2 Pelo Usuário

O usuário pode solicitar encerramento de conta:

• Entrando em contato com o suporte ao cliente
• Saldo restante será devolvido após verificação
• Apostas pendentes serão resolvidas antes do encerramento
• Requisitos de rollover não cumpridos resultam em perda do bônus

8.3 Contas Inativas

• Contas sem atividade por 12 meses são consideradas inativas
• Taxa de manutenção pode ser aplicada após 12 meses de inatividade
• Usuário será notificado antes de qualquer cobrança
• Contas podem ser encerradas após 24 meses de inatividade

9.1 Isenções

A 5526 Bet não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de apostas realizadas pelo usuário
• Interrupções de serviço por fatores externos (internet, energia)
• Decisões de apostas tomadas pelo usuário
• Uso indevido de credenciais de acesso
• Danos indiretos ou consequenciais
• Atrasos em pagamentos por instituições financeiras

9.2 Natureza do Serviço

Todo o conteúdo da plataforma é protegido por direitos autorais:

• Marca "5526 Bet" e logotipos associados
• Design, layout e interface do site
• Textos, imagens e conteúdos informativos
• Software e código-fonte

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa. Os jogos são propriedade de seus respectivos desenvolvedores (PG Soft, Pragmatic Play, Evolution Gaming, etc.).

• A 5526 Bet pode modificar estes termos a qualquer momento
• Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma
• O uso continuado após alterações implica aceitação dos novos termos
• A versão mais atual estará sempre disponível nesta página
• Recomendamos revisar os termos periodicamente

• Estes termos são regidos pela legislação brasileira
• Aplica-se a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas)
• Aplica-se a LGPD (Lei 13.709/2018) para proteção de dados
• Disputas serão resolvidas no foro da comarca de São Paulo/SP
• Tentativas de resolução amigável devem preceder ações judiciais